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QUEM TEM DIREITO AO PASEP?

O QUE É O PASEP?

Criado na década de 1970, o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público é o abono salarial para funcionários públicos. Ele tem características semelhantes às do Pis (Programa de Integração Social), que por sua vez atende aos trabalhadores da iniciativa privada.

Ou seja, trata-se de um benefício pago anualmente para servidores públicos que se enquadram em determinados pré-requisitos, cujo valor pode chegar a até um salário mínimo, dependendo do tempo de trabalho.

 

REQUISITOS PARA RECEBER O PASEP

O abono salarial do Pasep segue basicamente os mesmos critérios para quem tem direito ao Pis, com a diferença já citada de que é pago aos trabalhadores cadastrados como funcionários públicos, independente do órgão em que atuam.

Quem tem direito ao Pasep? Para receber o benefício, o servidor precisa atender a todas as condições abaixo:

  • Ter trabalhado como funcionário público pelo menos 30 dias no ano-base de referência;
  • Estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido, no ano-base, uma média mensal de até dois salários mínimos;
  • Ter seus dados informados corretamente na RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais), no ano de referência.

Para receber o Pasep 2018, por exemplo, os critérios se referem ao ano-base 2017, enquanto para o Pasep 2019, a referência é o ano de 2018, e assim por diante. Tenha atenção também com o tempo de cadastro no Pasep (para receber o benefício de 2018, o servidor deve ter sido cadastrado em 2013, no mínimo).

A instuição financeira que repassa os valores do abono é o BANCO DO BRASIL.

 

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

O calendário do Pasep geralmente possui algumas semelhanças em relação ao calendário do Pis e ambos os benefícios começam a ser pagos no mês de julho e terminam em março do ano seguinte.

No entanto, enquanto o abono para funcionários da iniciativa privada é pago de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, o mês de pagamento do Pasep depende do último número do benefício. Confira abaixo: