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DECRETO MUNICIPAL

 

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DECRETO N° 057/2020

 

 

Súmula: Altera o Decreto nº 046/2020 de 27 de junho de 2020 que dispõe sobre medidas complementares em razão a Pandemia do COVID-19 e dá outras providências. 

PAULO CEZAR RIZZATO MARTINS, Prefeito do Município de Indianópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando o disposto na Lei Federal Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública e importância internacional decorrente do COVID-19;

Considerando a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

 

D E C R E T A

 

Art. 1° - O Artigo 1º do Decreto nº 046/2020 de 27 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° -  Durante o período necessário ao enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), as missas e cultos religiosos, poderão ocorrer, na forma presencial, desde que se respeite a lotação máxima de 30% da capacidade total dos templos, mantendo-se a distancia mínima de 2 metros entre as pessoas, sendo obrigatório o uso de máscaras.

§ 1º. Os responsáveis pela direção dos Templos Religiosos, deverão disponibilizar aos fiéis, álcool em gel (no mínimo 70º), bem como, disponibilizar a higiene adequada dos locais, ao início e ao final das celebrações.

§ 2º. As secretarias administrativas das igrejas poderão funcionar normalmente de segunda-feira a sexta-feira das 8h00min às 18h00min.”

Art. 2° - O Artigo 2º do Decreto nº 046/2020 de 27 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° - Durante o período necessário ao enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), os bares, lanchonetes, as lojas de conveniências de postos de combustíveis, os restaurantes e similares poderão funcionar, todos os dias da semana, no horário compreendido entre as 08h00min ás 23h00min, inclusive, para atendimento de entrega delivery, que poderá ser realizada até as 23h00min, respeitando-se as normas complementares emanadas da Vigilância Sanitária Municipal, no que se refere a uso de mascaras, álcool em gel e distanciamento, dentre outras.”    

Art. 3° - O Artigo 4º do Decreto nº 046/2020 de 27 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4° - Durante o período necessário ao enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), fica instituído o toque de recolher no município de Indianópolis, no horário compreendido das 23h00min às 06h00min, com exceção dos profissionais de saúde, policiais e trabalhadores em serviços considerados como essenciais.”

Art. 4° - Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 046/2020 de 27 de junho de 2020.

Art. 5° - Este DECRETO entra em vigor na data de 01 de agosto de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL” 14 DE DEZEMBRO”, DE INDIANÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ, aos 30 dias do mês de julho de 2020.

 

 

PAULO CEZAR RIZZATO MARTINS
Prefeito do Município de Indianópolis
 
TRIBUNA DE CIANORTE
Edição: 8333
Data: 1º/08/2020
Página: IND-01