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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
590 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Súmula: Altera a redação do Artigo 5º da Lei Nº 094/2004 de 11 de novembro de 2004. |
Arquivos
Número: 590 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 590/2019 | ||
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Lei Consolidada - 590/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 41,71
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