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Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2009
Número
248
Legislatura
2009-2012
Ementa
LEI Nº. 248/2009 AUTORIZA: O poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação planejamento regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico integrado pelas infraestruturas instalações operações e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Indianópolis através de Convênio de Cooperação a firmar contrato de programa com a SANEPAR e dá outras providências.

Arquivos

Número: 248
Alteram ou Revogam - 248/2009
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Lei Consolidada - 248/2009
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