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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2009 |
Número | ||
248 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
LEI Nº. 248/2009 AUTORIZA: O poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação planejamento regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico integrado pelas infraestruturas instalações operações e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Indianópolis através de Convênio de Cooperação a firmar contrato de programa com a SANEPAR e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 248 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 248/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 248/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 39,36
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R$ 41,71
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