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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2009 |
Número | ||
252 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
LEI Nº. 252/2009 SÚMULA: Altera o número de vagas do ANEXO II – PARTE INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2002 – GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO – GOA 01 – 02 – 03 CRIA CARGO NO ANEXO III DA MESMA LEI e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 252 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 252/2009 | ||
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Lei Consolidada - 252/2009 | ||
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