Prefeitura Municipal de Indianópolis

Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
87/2022	“Estabelece o Valor da Unidade Fiscal de Indianópolis – UFI, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2023 e dá outras providências.	10/01/2023
86/2022	Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB e dá outras providências	06/01/2023
85/2022	Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e cronograma de desembolso para o exercício de 2023.	10/01/2023
83/2022	Coloca servidora à disposição da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e dá outras providências.	19/12/2022
82/2022	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	04/01/2023
81/2022	Proíbe a comercialização de bebidas alcóolicas em garrafas de vidro, por bares, lanchonetes, loja de conveniência, ambulantes e similares durante os dias 10 e 11 de dezembro e dá outras providências.	14/12/2022
80/2022	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	21/12/2022
79/2022	SÚMULA – Dispõe sobre mudança do feriado de Emancipação Política de Indianópolis para o ano de 2022.	25/11/2022
78/2022	SÚMULA – Dispõe sobre o horário de funcionamento de órgãos municipais durante os jogos da Seleção Brasileira	25/11/2022
77/2022	Súmula: Declara de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental	25/11/2022
76/2022	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	01/12/2022
75/2022	Dispõe sobre “PONTO FACULTATIVO”, considerando o feriado da Proclamação da República.	09/11/2022
74/2022	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	18/11/2022
73/2022	Dispõe sobre IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Indianópolis - Estado do Paraná	14/10/2022
72/2022	Dispõe sobre “PONTO FACULTATIVO”, considerando o Dia do Servidor Público.	14/10/2022
71/2022	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	18/11/2022
70/2022	Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Indianópolis e dá outras providências	14/10/2022
68/2022	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	10/10/2022
67/2022	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	30/09/2022
66/2022	Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD do município de Indianópolis e dá outras providências.	28/09/2022
65/2022	Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos - CMDI e dá outras providências.	28/09/2022
64/2022	“Dispõe sobre os critérios de avaliação de mérito e desempenho para a função de Direção Escolar das Instituições Educacionais da Rede Municipal de Ensino do município de Indianópolis e, dá outras providências”.	06/10/2022
63/2022	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	28/09/2022
62/2022	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	12/09/2022
61/2022	Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada	25/08/2022
60/2022	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	30/08/2022
59/2022	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	23/08/2022
58/2022	Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada	29/07/2022
57/2022	Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada:	29/07/2022
56/2022	Declara de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental Pavimentação Asfáltica de Estrada Rural que especifica	28/07/2022

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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

UFI - 2022

R$ 39,36

UFI - 2023

R$ 41,71

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