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Acessibilidade
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O que é classificação pelo grau de sigilo?
A classificação de sigilo é a atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a documentos, dados e informações. Portanto, é um ato administrativo formal, devendo preencher todos os requisitos legais ou o evento que defina seu termo final.
O que é sigilo de documentos?
Qualquer documento que não seja de interesse público e que tenha “informações de pessoa natural, conhecida ou desconhecida”, segundo a Lei de Acesso à Informação. A lei impede a divulgação de informação que seja relacionada a “intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas”.
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Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Sigilo - 2024
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Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Sigilo - 1º sem - 2022
Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Sigilo - 2021
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