Plano Diretor e leis urbanísticas

APRESENTAÇÃO

O Plano Diretor é a lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade.

Podemos definir a política de desenvolvimento municipal como a melhoria das condições materiais e objetivas de vida na cidade e no campo, com diminuição da desigualdade social e garantia de sustentabilidade ambiental e econômica. Ao lado da dimensão quantitativa da infra-estrutura, dos serviços e dos equipamentos públicos, o desenvolvimento municipal envolve também uma ampliação da expressão social, cultural e política do indivíduo e da coletividade, em contraponto aos preconceitos, a segregação, a discriminação, ao clientelismo e a cooptação.

Nesse contexto, inserimos também as outras leis urbanísticas que em conjunto com o Plano Diretor, deixam de ser meros documentos administrativos com pretensão de solução de todos os problemas locais, assumindo as funções de, comos instrumentos, interferirem no processo de desenvolvimento local, a partir da compreensão integradora dos fatores políticos, econômicos, financeiros, culturais, ambientais, institucionais, sociais e territoriais que condicionam a situação encontrada no Município.

Atualmente, assim como em outras cidade, Indianópolis vive um momento que exige uma política orientadora e coordenadora de esforços, planos, ações e investimentos dos vários níveis de governo e, também, do legislativos, do judiciário, do setor privado e dos demais atores sociais.