Calendário Escolar

O que é o Calendário Escolar?

Calendário escolar é o documento que organiza o período letivo, estabelecendo as datas de matrículas, início e término das aulas, períodos de férias, define os feriados e recessos praticados pela escola e planeja os eventos que serão realizados durante o ano.

Faz parte do planejamento escolar, com a rotina definida, o período de avaliações, final de bimestre, reuniões, eventos, férias, recessos, feriados e encerramento do ano letivo.

Ele é essencial para a distribuição bimestral, trimestral ou semestral do conteúdo didático, conforme a organização do currículo escolar bem como para o planejamento das avaliações.

No Brasil, o calendário escolar é definido a partir Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), que estabelece uma carga horária mínima a ser respeitada pelas escolas e uma organização recomendada.

Com relação à carga horária, define em seu artigo 24 inciso I, o seguinte:

“A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”. (LDB, 2017, p. 17).

Quanto à organização, o artigo 23 orienta o seguinte:

“A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar”. (LDB, 2017, p. 17).

De modo geral, o calendário escolar define como será o trabalho ao longo do ano letivo, para contemplar todas as atividades planejadas para cada etapa da educação naquele.

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