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Constituição Federal
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Decretos Municipais
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1006
Leis Complementares
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35
Leis Ordinárias
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534
Lei Orgânica
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1
Portarias
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80
Código de Postura
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Código de Obras
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Não há legislações cadastradas
Código Tributário e alterações
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Atas de Posse
Atas de Posse
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
702/2024 Altera o Artigo Art. 5° da Lei Municipal N° 508/2017 de 21 de janeiro de 2017  26/04/2024
35/2024 Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada: 26/04/2024
34/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.    26/04/2024
29/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.   26/04/2024
33/2024 Regulamenta a Lei nº 685/2023 que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), estabelecendo formas e procedimentos para execução da inspeção e ... 24/04/2024
32/2024 Recondução dos membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências. 18/04/2024
31/2024 CRIA COMISSÃO JULGADORA PARA O CONCURSO CULTURAL DE POESIAS  18/04/2024
30/2024 “Nomeia Comissão Municipal de Valores. ”  18/04/2024
27/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 11/04/2024
28/2024 Dispõe sobre a alteração e  recondução de alguns membros conselheiros titulares e suplentes do  Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências. 09/04/2024
701/2024 “Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Indianópolis – Estado do Paraná efetivos e comissionados e dá outras providências”.  25/03/2024
26/2024 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Indianópolis e dá outras providências 25/03/2024
24/2024 Altera membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB e dá outras providências   25/03/2024
23/2024 Dispõe sobre “PONTO FACULTATIVO”, considerando a semana Santa de 2024. 25/03/2024
18/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 25/03/2024
700/2024 Institui o Plano Municipal de Cultura de Indianópolis para o decênio 2024-2033. 20/03/2024
699/2024 Súmula: Dispõe sobre lançamento e arrecadação do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU e dá outras providências. 20/03/2024
698/2024 Súmula: Reajusta o valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.   20/03/2024
21/2024 Ementa: Fixa alíquota de contribuição para o FAPSEPI – FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDIANÓPOLIS e dá outras providências. 20/03/2024
697/2024 “Concede aumento nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Indianópolis – Estado do Paraná, ativos, inativos e comissionados e dá outras providências”. 15/03/2024 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFI - 2022

R$ 39,36

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UFI - 2023

R$ 41,71

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Prefeitura Municipal de Indianópolis - PR.
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