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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/03/2024 |
Número | ||
696 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, com ônus ao Município, Professores, ocupantes de cargo de provimento efetivo, à APAE de Indianópolis, nos termos do Inciso I do Artigo 3º da Lei Nº 10.845, de 5 de março de 2004 e dá outras providências. ” |
Arquivos
Número: 696 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 696/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 696/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 39,36
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R$ 41,71
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