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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
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Lei Orgânica
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Código de Postura
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Código Tributário e alterações
Código Tributário e alterações
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Atas de Posse
Atas de Posse
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
707/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  26/06/2024
56/2024 CRIA A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PNAB - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. 26/06/2024
55/2024 Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada: 26/06/2024
54/2024 Altera a data da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Indianópolis para o ano de 2025, a qual terá como objetivo e finalidade: propor políticas e soluções sustentáveis para os problemas urbanos que a sociedade enfrenta e a eleição de delegadas e delegados municipais à 7ª Conferência Estadual ... 26/06/2024
52/2024 Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Indianópolis, Estado do Paraná, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades. 26/06/2024
51/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 26/06/2024
50/2024 Convoca a 7ª Conferência Municipal da Cidade - Etapa Preparatória Municipal para a 6ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências. 26/06/2024
49/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.  14/06/2024
48/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.  14/06/2024
46/2024 Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada: 03/06/2024
45/2024 Nomeia o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.   03/06/2024
44/2024 Nomeia o Conselho de Política Cultural e dá outras providências.  03/06/2024
43/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 03/06/2024
41/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.    03/06/2024
706/2024 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  29/05/2024
705/2024 Institui o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FUMCULT de Indianópolis, estado do Paraná, e dá outras providências .  29/05/2024
704/2024 Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – COMCULT de Indianópolis, estado do Paraná, e dá outras providências.   29/05/2024
47/2024 Dispõe sobre “PONTO FACULTATIVO”, considerando o Feriado de Corpus Christi.   29/05/2024
42/2024 Transfere o Feriado Municipal alusivo ao dia do Padroeiro de Indianópolis.  29/05/2024
39/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.   22/05/2024 
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Unidades Fiscais

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UFI - 2022

R$ 39,36

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UFI - 2023

R$ 41,71

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