Indianópolis, segunda-feira, 27 de abril de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 743/2026 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre lançamento e arrecadação do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU e dá outras providências. | 23/04/2026 | Detalhes |
| 742/2026 | Leis Ordinárias | Reajusta o valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. | 23/04/2026 | Detalhes |
| 105/2026 | Portarias | Concede ao beneficiário Antônio Guedes de Souza Pensão por morte da servidora inativa Maria Helena Azevedo de Souza | 23/04/2026 | Detalhes |
| 104/2026 | Portarias | Dispõe sobre a demissão da servidora pública em razão da decisão no Processo Administrativo Disciplinar | 23/04/2026 | Detalhes |
| 92/2026 | Portarias | Nomeia José Lourenço Tormena, para exercer as funções do cargo de Chefe de Gabinete | 23/04/2026 | Detalhes |
| 91/2026 | Portarias | Revoga a partir de 06 de abril de 2026, a Portaria nº 064/2026 de 01 de março de 2026 | 23/04/2026 | Detalhes |
| 31/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada | 23/04/2026 | Detalhes |
| 30/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ativos na forma especificada | 23/04/2026 | Detalhes |
| 26/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 23/04/2026 | Detalhes |
| 28/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre “PONTO FACULTATIVO”, considerando o Feriado de Tiradentes. | 15/04/2026 | Detalhes |
| 103/2026 | Portarias | Nomeia a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório de acordo com o Artigo 10 da Lei Complementar nº 031/2017 | 14/04/2026 | Detalhes |
| 102/2026 | Portarias | Nomeia membros do Comitê de Investimentos e dá outras providências. | 14/04/2026 | Detalhes |
| 27/2026 | Decretos Municipais | Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências. | 14/04/2026 | Detalhes |
| 101/2026 | Portarias | Concede licença de 30 (trinta) dias por Motivo de Doença em Pessoa da Família a servidora Maria Aparecida da Silva dos Santos | 10/04/2026 | Detalhes |
| 100/2026 | Portarias | Concede licença para tratamento de saúde, por 90 (noventa) dias ao servidor Mateus Ferreira Celestino | 10/04/2026 | Detalhes |
| 90/2026 | Portarias | Dispõe sobre a demissão da servidora pública em razão da decisão no Processo Administrativo Disciplinar | 10/04/2026 | Detalhes |
| 93/2026 | Portarias | Nomeia a Srª Tainara Maciel Martins ao cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil em virtude de habilitação em Concurso Público | 09/04/2026 | Detalhes |
| 99/2026 | Portarias | Concede Férias de 30 (trinta) dias, a serem usufruídas no período de 06 de abril a 05 de maio de 2026 | 08/04/2026 | Detalhes |
| 98/2026 | Portarias | Concede Licença Especial de 90 (noventa) dias, a servidora Cleusa Ferreira Gomes | 08/04/2026 | Detalhes |
| 97/2026 | Portarias | Concede Licença Especial de 90 (noventa) dias, a servidora Marlene Feitosa da Silva Alves | 08/04/2026 | Detalhes |
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