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Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
116/2023Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ativos na forma especificada:06/12/2023
115/2023Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Indianópolis e dá outras providências.06/12/2023
114/2023Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD do município de Indianópolis e dá outras providências.06/12/2023
113/2023Altera a composição dos Membros dos Comitês Municipal e Local do Programa Família Paranaense de Indianópolis – Estado do Paraná.06/12/2023
108/2023Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências06/12/2023
107/2023Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências06/12/2023
111/2023“Institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN, a Escrituração Econômico-Fiscal e a Emissão de GUIA de recolhimento por meios eletrônicos; estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências”.04/12/2023
110/2023Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada:04/12/2023
109/2023Dispõe sobre mudança do feriado de Emancipação Política de Indianópolis para o ano de 2023.04/12/2023
694/2023Dispõe sobre a concessão de Diárias aos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo e Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Indianópolis - Estado do Paraná.30/11/2023
105/2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências27/11/2023
117/2023Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – COMUDU, de Indianópolis e dá outras providências. 22/11/2023
106/2023Nomeia o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências22/11/2023
54/2023“INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e, E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS - ESTADO DO PARANÁ”. 22/11/2023
693/2023Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Indianópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.21/11/2023
103/2023Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.   09/11/2023
100/2023Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências07/11/2023
97/2023Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.   07/11/2023
104/2023Dispõe sobre “PONTO FACULTATIVO”, considerando o feriado de Finados no dia 02 de novembro de 2023 (quinta-feira).01/11/2023
102/2023Ratifica o Decreto Municipal de Cianorte nº199/2023 e dá outras providências.01/11/2023
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFI - 2022

R$ 39,36

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UFI - 2023

R$ 41,71

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Prefeitura Municipal de Indianópolis - PR.
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