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Indianópolis, domingo, 29 de janeiro de 2023 Telefone (44) 3674-1108

Atendimento Atendimento: Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Prefeitura Municipal  de Indianópolis
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LEGISLAÇÃO

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
675/2023 Altera a Lei Municipal Nº 662/2022 de 20 de março de 2022.13/01/2023
47/2022Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do município de Indianópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências.12/01/2023
87/2022“Estabelece o Valor da Unidade Fiscal de Indianópolis – UFI, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2023 e dá outras providências. 10/01/2023
85/2022Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e cronograma de desembolso para o exercício de 2023.10/01/2023
46/2022Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Indianópolis - Pr10/01/2023
2/2023Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito da Administraç...10/01/2023
1/2023Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no Municípiode Indianópolis, Estado do Paraná.10/01/2023
86/2022Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB e dá outras providências06/01/2023
49/2022“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/01/2023
48/2022Dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, e do Poder Legislativo, e dá outras providências05/01/2023
1/2023Ata de Transmissão de Cargo de Prefeito - Senhor Juliano Trevisan Cordeiro -  ao Vice-Prefeito – Senhor José Lourenço Tormena - em virtude do período de descanso anual do titular do cargo, referente ao período aquisitivo...05/01/2023
82/2022Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências04/01/2023
80/2022Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências21/12/2022
83/2022Coloca servidora à disposição da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e dá outras providências.19/12/2022
81/2022Proíbe a comercialização de bebidas alcóolicas em garrafas de vidro, por bares, lanchonetes, loja de conveniência, ambulantes e similares durante os dias 10 e 11 de dezembro e dá outras providências.14/12/2022
674/2022Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, um veículo Toyota/Yaris HÁ XL15 a APAE de Indianópolis – Estado do Paraná.01/12/2022
76/2022Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências01/12/2022
79/2022SÚMULA – Dispõe sobre mudança do feriado de Emancipação Política de Indianópolis para o ano de 2022.25/11/2022
78/2022SÚMULA – Dispõe sobre o horário de funcionamento de órgãos municipais durante os jogos da Seleção Brasileira25/11/2022
77/2022Súmula: Declara de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental25/11/2022

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