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Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
44/1973 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Indianópolis e dá outras providências. 26/07/2024
6/1986 Dispõe sobre alteração do Art. 143 da Lei Municipal nº 024/73 e dá outras providências. 26/07/2024
67/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.    24/07/2024
74/2024 Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada: 23/07/2024
73/2024 Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada: 23/07/2024
72/2024 Dispõe sobre a alteração de alguns membros conselheiros titulares e suplentes do Conselho de          Alimentação Escolar- CAE e dá outras providências. 18/07/2024
71/2024 Dispõe sobre a alteração de alguns membros conselheiros titulares e suplentes do Conselho de          Alimentação Escolar- CAE e dá outras providências. 18/07/2024
70/2024 Nomeia os Membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMA – do Município de Indianópolis – Estado do Paraná. 18/07/2024
69/2024 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Indianópolis e dá outras providências. 16/07/2024
61/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.    16/07/2024
59/2024 Dispõe sobre a aprovação da Política de Educação Integral em Tempo Integral com a oferta das Atividades de Ampliação de Jornada Escolar na Rede Municipal de Ensino de Indianópolis-PR.   16/07/2024
68/2024 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos – CMDI e dá outras providências. 12/07/2024
66/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.    12/07/2024
36/2024 NOMEAR Drº SIDNEY ROCCO JUNIOR, , para exercer as atribuições de DIRETOR CLÍNICO, assumindo a Responsabilidade Técnica junto ao Hospital Municipal de Indianópolis “Dr. Shigueru Valdemar Osaku”. 11/07/2024
90/2024 Nomeia membros do Comitê de Investimentos e dá outras providências. 10/07/2024
88/2024 CONCEDER, ao servidor público municipal , Licença para Atividade Política, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, tendo em vista sua candidatura. 10/07/2024
87/2024 CONCEDER, ao servidor público municipal , Licença para Atividade Política, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, tendo em vista sua candidatura. 10/07/2024
86/2024 CONCEDER, ao servidor público municipal , Licença para Atividade Política, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, tendo em vista sua candidatura. 10/07/2024
85/2024 CONCEDER, ao servidor público municipal , Licença para Atividade Política, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, tendo em vista sua candidatura. 10/07/2024
65/2024 Dispõe sobre a alteração de um membro titular dos Representantes do Conselho Tutelar Municipal Do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - CACS - FUNDEB e dá outras providências. 09/07/2024
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Unidades Fiscais

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UFI - 2022

R$ 39,36

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UFI - 2023

R$ 41,71

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Prefeitura Municipal de Indianópolis - PR.
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