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Constituição Federal
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Decretos Municipais
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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
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Lei Orgânica
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Código de Postura
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Código de Obras
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Código Tributário e alterações
Código Tributário e alterações
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Atas de Posse
Atas de Posse
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
114/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e cronograma de desembolso para o exercício de 2025. 20/12/2024
112/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.    17/12/2024
110/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.    10/12/2024
111/2024 Decretos Municipais Altera a composição dos Membros dos Comitês Municipal e Local do Programa Família Paranaense de Indianópolis – Estado do Paraná   03/12/2024
107/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.    03/12/2024
109/2024 Decretos Municipais Coloca servidora à disposição da Secretaria de Estado do Turismo e dá outras providências. 26/11/2024
108/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre mudança do feriado de Emancipação Política de Indianópolis para o ano de 2024. 26/11/2024
106/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ativos na forma especificada: 26/11/2024
103/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.    26/11/2024
105/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre o enquadramento do Profissional da Educação na forma especificada: 20/11/2024
104/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ativos na forma especificada: 20/11/2024
101/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.    15/11/2024
98/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.    07/11/2024
100/2024 Decretos Municipais Normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no município de Indianópolis. 06/11/2024
99/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação da Equipe de transição para a Gestão 2025/2028. 06/11/2024
97/2024 Decretos Municipais Concede Ponto de Táxi 29/10/2024
93/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.    29/10/2024
96/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre DESCARTE de numeração de Processos Licitatórios.  25/10/2024
95/2024 Decretos Municipais Declara de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental. 25/10/2024
709/2024 Leis Ordinárias Dá nome ao Paço Municipal de Indianópolis – Estado do Paraná. 23/10/2024 
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Unidades Fiscais

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UFI - 2022

R$ 39,36

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UFI - 2023

R$ 41,71

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Prefeitura Municipal de Indianópolis - PR.
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