Indianópolis, quinta-feira, 30 de abril de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 747/2026 | Leis Ordinárias | Declara de utilidade pública municipal a instância de governança regional cinturão verde, com sede no Estado do Paraná, e dá outras providências | 30/04/2026 | Detalhes |
| 746/2026 | Leis Ordinárias | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Indianópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências | 30/04/2026 | Detalhes |
| 745/2026 | Leis Ordinárias | Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Indianópolis – PR, na forma que indica e dá outras providências | 30/04/2026 | Detalhes |
| 744/2026 | Leis Ordinárias | Altera a redação do Artigo 4º da Lei Municipal nº 690/2023, de 22 de setembro de 2023 e dá outras providências. | 30/04/2026 | Detalhes |
| 110/2026 | Portarias | Concede licença para tratamento de saúde, por 30 (trinta) dias a servidora Marcia Regina Pereira | 30/04/2026 | Detalhes |
| 109/2026 | Portarias | Prorroga por igual período a Portaria nº 101/2026 de 10 de abril de 2026 | 30/04/2026 | Detalhes |
| 107/2026 | Portarias | Nomeia Miguel José Polzin Ribeiro para exercer as funções do cargo de Chefe da Divisão da Unidade Básica de Saúde | 30/04/2026 | Detalhes |
| 106/2026 | Portarias | Concede Licença a Maternidade a servidora Maria Eduarda Lima Preti | 30/04/2026 | Detalhes |
| 743/2026 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre lançamento e arrecadação do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU e dá outras providências. | 23/04/2026 | Detalhes |
| 742/2026 | Leis Ordinárias | Reajusta o valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. | 23/04/2026 | Detalhes |
| 105/2026 | Portarias | Concede ao beneficiário Antônio Guedes de Souza Pensão por morte da servidora inativa Maria Helena Azevedo de Souza | 23/04/2026 | Detalhes |
| 104/2026 | Portarias | Dispõe sobre a demissão da servidora pública em razão da decisão no Processo Administrativo Disciplinar | 23/04/2026 | Detalhes |
| 92/2026 | Portarias | Nomeia José Lourenço Tormena, para exercer as funções do cargo de Chefe de Gabinete | 23/04/2026 | Detalhes |
| 91/2026 | Portarias | Revoga a partir de 06 de abril de 2026, a Portaria nº 064/2026 de 01 de março de 2026 | 23/04/2026 | Detalhes |
| 31/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada | 23/04/2026 | Detalhes |
| 30/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ativos na forma especificada | 23/04/2026 | Detalhes |
| 26/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 23/04/2026 | Detalhes |
| 28/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre “PONTO FACULTATIVO”, considerando o Feriado de Tiradentes. | 15/04/2026 | Detalhes |
| 103/2026 | Portarias | Nomeia a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório de acordo com o Artigo 10 da Lei Complementar nº 031/2017 | 14/04/2026 | Detalhes |
| 102/2026 | Portarias | Nomeia membros do Comitê de Investimentos e dá outras providências. | 14/04/2026 | Detalhes |
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