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Lei Ordinária - 629/2021 - Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Indianópolis, Estado do Paraná, para o exercício de 2021.

Lei Ordinária - 628/2021 - Súmula: “Institui auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas detentoras de estabelecimentos comerciais não essenciais noturnos do Município de Indianópolis, afetados pela suspensão de atividades, em razão dos Decretos Estaduais Nº 6.983/2021, Nº 7.020/2021 e Nº 7.122/2021 do Governo do Estado do Paraná e dá outras providências.”

Lei Ordinária - 627/2021 - Súmula: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.”

Lei Ordinária - 626/2021 - Súmula: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 072/2003 de 10 de dezembro de 2003.

Lei Ordinária - 625/2021 - Súmula: Autoriza o Poder Executivo a executar serviços de máquinas, transporte de insumos agropecuários e fornecimento de cascalho aos produtores rurais do município de Indianópolis – Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária - 624/2021 - Súmula: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Lei Ordinária - 623/2021 - Súmula: Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 622/2021 - Súmula: Dispõe sobre lançamento e arrecadação do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU e dá outras providências.

Lei Ordinária - 621/2021 - Súmula: Altera o § 5º do Artigo 15 da Lei Municipal Nº 202/2007 de 02 de dezembro de 2007.

Decretos Municipais - 052/2021 - Súmula: Estabelece o Plano de Ações no Município de Indianópolis, Estado do Paraná, para adequação ao Padrão Mínimo de Qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC em atendimento às disposições do parágrafo único do art. 18 do Decreto nº 10.540 de 05 de novembro de 2020.

Decretos Municipais - 051/2021 - Súmula: Dispõe sobre medidas de enfrentamento a pandemia de Covid-19 e dá outras providencias.

Decretos Municipais - 050/2021 - Súmula: Dispõe sobre a nomeação dos PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO para realização de licitação na modalidade PREGÃO na forma presencial e eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Decretos Municipais - 049/2021 - Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Decretos Municipais - 047/2021 - Súmula: Prorroga o Decreto Municipal Nº 045/2021 de 13 de abril de 2021, de acordo com o Decreto Estadual Nº 7.122 de 16 de março de 2021 e dá outras providências. (COVID-19)

Decretos Municipais - 046/2021 - Ementa: Fixa alíquota de contribuição para o FAPSEPI – FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDIANÓPOLIS e dá outras providências.

Decretos Municipais - 045/2021 - Súmula: Prorroga o Decreto Municipal Nº 042/2021 de 06 de abril de 2021, de acordo com o Decreto Estadual Nº 7.122 de 16 de março de 2021 e dá outras providências. (COVID-19)

Decretos Municipais - 044/2021 - Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Decretos Municipais - 043/2021 - Súmula: Nomeia os Membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMA – do Município de Indianópolis – Estado do Paraná.

Decretos Municipais - 042/2021 - Súmula: Prorroga o Decreto Municipal Nº 041/2021 de 1º de abril de 2021, de acordo com o Decreto Estadual Nº 7.122 de 16 de março de 2021 e dá outras providências. (COVID-19)

Decretos Municipais - 041/2021 - Súmula: Prorroga o Decreto Municipal Nº 039/2021 de 26 de março de 2021, de acordo com o Decreto Estadual Nº 7.122 de 16 de março de 2021 e dá outras providências. (COVID-19)

Decretos Municipais - 040/2021 - Súmula: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.

Decretos Municipais - 039/2021 - Súmula: Prorroga o Decreto Municipal Nº 034/2021 de 18 de março de 2021, de acordo com o Decreto Estadual Nº 7.122 de 16 de março de 2021 e dá outras providências. (COVID-19)

Decretos Municipais - 038/2021 - Súmula: Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada:

Decretos Municipais - 037/2021 - Súmula: Nomeia o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.

Decretos Municipais - 036/2021 - Súmula: Dispõe sobre “PONTO FACULTATIVO”, considerando as festividades da Semana Santa.

Decretos Municipais - 035/2021 - Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Decretos Municipais - 034/2021 - Súmula: Adota no município de Indianópolis – Estado do Paraná o Decreto Estadual Nº 7.122 de 16 de março de 2021 e dá outras providências. (COVID-19)

Decretos Municipais - 033/2021 - Súmula: Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Indianópolis e dá outras providências.

Decretos Municipais - 032/2021 - Súmula: Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências.

Decretos Municipais - 031/2021 - Súmula: Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos – CMDI e dá outras providências.

Decretos Municipais - 030/2021 - Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Decretos Municipais - 029/2021 - Súmula: Adota no município de Indianópolis – Estado do Paraná o Decreto Estadual Nº 7.020 de 05 de março de 2021 e dá outras providências. (COVID-19)

Decretos Municipais - 028/2021 - Súmula: Altera a composição dos Membros dos Comitês Municipal e Local do Programa Família Paranaense de Indianópolis – Estado do Paraná.

Decretos Municipais - 027/2021 - Súmula: Institui a Comissão Municipal da Rede de Proteção da Criança e Adolescente do Município de Indianópolis Estado do Paraná.

Decretos Municipais - 026/2021 - Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Decretos Municipais - 025/2021 - Súmula: Institui o Comitê Municipal de Gestão de Crise para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública no Município de Indianópolis, decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Decretos Municipais - 024/2021 - Súmula: Convalida no município de Indianópolis – Estado do Paraná o Decreto Estadual Nº 6.983 de 26 de fevereiro de 2021 sobre o enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.

Decretos Municipais - 023/2021 - Súmula: Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada:

Decretos Municipais - 022/2021 - Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Decretos Municipais - 021/2021 - Súmula: Nomeia o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA.