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Indianópolis, domingo, 14 de agosto de 2022 
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Atendimento: Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 671/2022 | Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate as Endemias – ACE, na forma que dispõe o art. 198, §8º, §9º e § 11 da Constituição Federal. | 22/07/2022 | Detalhes |
| 670/2022 | Altera dispositivos da Lei Nº 094/2004 de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências. | 08/07/2022 | Detalhes |
| 669/2022 | Altera o Artigo 7º da Lei Municipal Nº 556/2018 de 31 de agosto de 2018 | 16/06/2022 | Detalhes |
| 668/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/06/2022 | Detalhes |
| 667/2022 | Dispõe sobre a regularização do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Indianópolis – Estado do Paraná, e da outras provid... | 10/05/2022 | Detalhes |
| 666/2022 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Indianópolis, Estado do Paraná a celebrar convenio com o SICOOB- Sistema de credito cooperativo. | 28/04/2022 | Detalhes |
| 665/2022 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Indianópolis; fixa o limite máximo para a concessão de Aposentadorias e Pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e... | 01/01/2022 | Detalhes |
| 664/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a prover construção e reforma habitacional para população de baixa renda do município que se encontra em situação de extremo risco e dá outras providencias. | 01/01/2022 | Detalhes |
| 663/2022 | Institui o Plano Municipal de Habitação altera e consolida a legislação do Fundo Municipal de Habitação de Indianópolis – FMHI e dá outras providências. | 01/01/2022 | Detalhes |
| 662/2022 | Autoriza o pagamento de Abono Salarial aos ocupantes de Cargos Efetivos do Grupo Ocupacional Serviços Gerais – GOSG I II e III Anexo I – Parte Integrante da Lei Complementar nº 16/2005 de 16 de julho de 2005 do Poder Executivo de Indianópolis – Estado do Paraná e dá outras providências. | 01/01/2022 | Detalhes |
| 661/2022 | Ratifica a alteração consolidação e uniformização do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal inscrito no CNPJ sob nº 01.178.931/0001-47 já aprovado por todos os Municípios consorciados bem como a alteração da denominação do consórcio e a conversão do Protocolo de Intenções em n... | 01/01/2022 | Detalhes |
| 660/2022 | Dispõe sobre lançamento e arrecadação do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU e dá outras providências. | 01/01/2022 | Detalhes |
| 659/2022 | Reorganiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Civis Titulares de Cargo Efetivo da Prefeitura e Câmara Municipal de Indianópolis suas Autarquias e Fundações Plano de Custeio e Benefício e dá Outras Providências. | 01/01/2022 | Detalhes |
| 658/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “LIXEIRA AMIGA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2021 | Detalhes |
| 657/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 656/2021 | Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social do Município de Indianópolis e dá outras providências. | 01/01/2021 | Detalhes |
| 655/2021 | Altera dispositivos da Lei Nº 508/2017 de 21 de janeiro de 2017 e dá outras providências | 01/01/2021 | Detalhes |
| 654/2021 | Concede Reposição Salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Indianópolis – Estado do Paraná ativos inativos e comissionados e dá outras providências | 01/01/2021 | Detalhes |
| 653/2021 | Autoriza o Município de Indianópolis – Estado do Paraná a alienar imóveis e dá outras providências | 01/01/2021 | Detalhes |
| 652/2021 | Altera dispositivos da Lei n° 614/2020 de 23 de setembro de 2020. | 01/01/2021 | Detalhes |
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