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Legislação

Lei Ordinária - 645/2021 - Institui no âmbito municipal de Indianópolis/PR o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 644/2021 - Cria no Município de Indianópolis, Estado do Paraná, o evento denominado “Festival Viva o Verão”.

Lei Ordinária - 643/2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com a iniciativa privada, objetivando a exploração dos espaços públicos existentes nos complexos esportivos do Município de Indianópolis, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 642/2021 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Indianópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 641/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.

Lei Ordinária - 640/2021 - Revoga a concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Indianópolis – Estado do Paraná efetivos e comissionados

Lei Ordinária - 639/2021 - Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

Lei Ordinária - 638/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Indianópolis, Estado do Paraná, para o exercício de 2021.

Lei Ordinária - 637/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Indianópolis, Estado do Paraná, para o exercício de 2021.

Lei Ordinária - 636/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Indianópolis, Estado do Paraná, para o exercício de 2021.

Lei Ordinária - 635/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Indianópolis, Estado do Paraná, para o exercício de 2021.

Lei Ordinária - 634/2021 - Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Indianópolis - Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária - 633/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 632/2021 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD, o Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente - FAD, dispõe sobre a política municipal voltada aos interesses da pessoa com deficiência e dá outras providências.

Lei Ordinária - 631/2021 - Altera o Artigo 7º da Lei Municipal Nº 556/2018 de 31 de agosto de 2018.

Lei Ordinária - 630/2021 - Institui o Plantão de Motoristas de Ambulância, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro e dá outras providencias.

Lei Ordinária - 629/2021 - Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Indianópolis, Estado do Paraná, para o exercício de 2021.

Lei Ordinária - 628/2021 - Súmula: “Institui auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas detentoras de estabelecimentos comerciais não essenciais noturnos do Município de Indianópolis, afetados pela suspensão de atividades, em razão dos Decretos Estaduais Nº 6.983/2021, Nº 7.020/2021 e Nº 7.122/2021 do Governo do Estado do Paraná e dá outras providências.”

Lei Ordinária - 627/2021 - Súmula: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.”

Lei Ordinária - 626/2021 - Súmula: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 072/2003 de 10 de dezembro de 2003.

Lei Ordinária - 625/2021 - Súmula: Autoriza o Poder Executivo a executar serviços de máquinas, transporte de insumos agropecuários e fornecimento de cascalho aos produtores rurais do município de Indianópolis – Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária - 624/2021 - Súmula: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Lei Ordinária - 623/2021 - Súmula: Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 622/2021 - Súmula: Dispõe sobre lançamento e arrecadação do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU e dá outras providências.

Lei Ordinária - 621/2021 - Súmula: Altera o § 5º do Artigo 15 da Lei Municipal Nº 202/2007 de 02 de dezembro de 2007.

Decretos Municipais - 125/2021 - Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e cronograma de desembolso para o exercício de 2022.

Decretos Municipais - 123/2021 - Dispõe sobre mudança do Feriado Municipal de 14/12/2021 “Dia da Emancipação Política” de Indianópolis – Estado do Paraná.

Decretos Municipais - 122/2021 - Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Indianópolis e dá outras providências.

Decretos Municipais - 121/2021 - Nomeia o Gestor e Suplente de Contratos e Convênios do Município de Indianópolis, Estado do Paraná e dá outras providências.

Decretos Municipais - 120/2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Decretos Municipais - 119/2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Decretos Municipais - 118/2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Decretos Municipais - 117/2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Decretos Municipais - 116/2021 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – COMUDU, de Indianópolis e dá outras providências.

Decretos Municipais - 115/2021 - Nomeia o Gestor do Convênio do Programa Permanente de Esterilização Cirúrgica de Cães e Gatos.

Decretos Municipais - 114/2021 - Dispõe sobre medidas para revogação de decreto e dá outras providências.

Decretos Municipais - 113/2021 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Granizo (13213).

Decretos Municipais - 112/2021 - Declara estado de calamidade pública no Município de Indianópolis – Estado do Paraná, em virtude da tempestade com granizo ocorrida.

Decretos Municipais - 111/2021 - Coloca servidora à disposição da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e dá outras providências.

Decretos Municipais - 110/2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.