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Lei Ordinária - 633/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 632/2021 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD, o Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente - FAD, dispõe sobre a política municipal voltada aos interesses da pessoa com deficiência e dá outras providências.

Lei Ordinária - 631/2021 - Altera o Artigo 7º da Lei Municipal Nº 556/2018 de 31 de agosto de 2018.

Lei Ordinária - 630/2021 - Institui o Plantão de Motoristas de Ambulância, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro e dá outras providencias.

Lei Ordinária - 629/2021 - Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Indianópolis, Estado do Paraná, para o exercício de 2021.

Lei Ordinária - 628/2021 - Súmula: “Institui auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas detentoras de estabelecimentos comerciais não essenciais noturnos do Município de Indianópolis, afetados pela suspensão de atividades, em razão dos Decretos Estaduais Nº 6.983/2021, Nº 7.020/2021 e Nº 7.122/2021 do Governo do Estado do Paraná e dá outras providências.”

Lei Ordinária - 627/2021 - Súmula: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.”

Lei Ordinária - 626/2021 - Súmula: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 072/2003 de 10 de dezembro de 2003.

Lei Ordinária - 625/2021 - Súmula: Autoriza o Poder Executivo a executar serviços de máquinas, transporte de insumos agropecuários e fornecimento de cascalho aos produtores rurais do município de Indianópolis – Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária - 624/2021 - Súmula: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Lei Ordinária - 623/2021 - Súmula: Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 622/2021 - Súmula: Dispõe sobre lançamento e arrecadação do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU e dá outras providências.

Lei Ordinária - 621/2021 - Súmula: Altera o § 5º do Artigo 15 da Lei Municipal Nº 202/2007 de 02 de dezembro de 2007.

Decretos Municipais - 075/2021 - Altera a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa do Leite das Crianças- CGM-PLC e dá outras providências.

Decretos Municipais - 074/2021 - Fixa o valor da Bolsa-Auxílio referente ao programa Família Acolhedora – Lei Nº 606/2020 de 26 de março de 2020.

Decretos Municipais - 072/2021 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento a pandemia de Covid-19 e dá outras providencias.

Decretos Municipais - 071/2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Decretos Municipais - 070/2021 - Concede Ponto de Taxi.

Decretos Municipais - 069/2021 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento a pandemia de Covid-19 e dá outras providencias.

Decretos Municipais - 068/2021 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento a pandemia de Covid-19 e dá outras providencias.

Decretos Municipais - 067/2021 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento a pandemia de Covid-19 e dá outras providencias.

Decretos Municipais - 065/2021 - Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD do município de Indianópolis e dá outras providências.

Decretos Municipais - 064/2021 - Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada.

Decretos Municipais - 063/2021 - Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada.

Decretos Municipais - 062/2021 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento a pandemia de Covid-19 e dá outras providencias.

Decretos Municipais - 061/2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Decretos Municipais - 060/2021 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento a pandemia de Covid-19.

Decretos Municipais - 059/2021 - Decreta Luto Oficial em razão do falecimento de Marcos Roberto Beltrame

Decretos Municipais - 058/2021 - Dispõe sobre “PONTO FACULTATIVO”, considerando o Feriado de Corpus Christi.

Decretos Municipais - 057/2021 - Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada.

Decretos Municipais - 056/2021 - Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada

Decretos Municipais - 055/2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Decretos Municipais - 054/2021 - Súmula: Dispõe sobre medidas de enfrentamento a pandemia de Covid-19 e dá outras providencias.

Decretos Municipais - 053/2021 - Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Decretos Municipais - 052/2021 - Súmula: Estabelece o Plano de Ações no Município de Indianópolis, Estado do Paraná, para adequação ao Padrão Mínimo de Qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC em atendimento às disposições do parágrafo único do art. 18 do Decreto nº 10.540 de 05 de novembro de 2020.

Decretos Municipais - 051/2021 - Súmula: Dispõe sobre medidas de enfrentamento a pandemia de Covid-19 e dá outras providencias.

Decretos Municipais - 050/2021 - Súmula: Dispõe sobre a nomeação dos PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO para realização de licitação na modalidade PREGÃO na forma presencial e eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Decretos Municipais - 049/2021 - Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Decretos Municipais - 048/2021 - Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Decretos Municipais - 047/2021 - Súmula: Prorroga o Decreto Municipal Nº 045/2021 de 13 de abril de 2021, de acordo com o Decreto Estadual Nº 7.122 de 16 de março de 2021 e dá outras providências. (COVID-19)