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Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2017
Número
36
Legislatura
2017-2020
Ementa
SÚMULA: Cria Vagas para o Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem – Grupo Ocupacional Técnico – GOT e para o Cargo de Provimento Efetivo de Clinico Geral – Grupo Ocupacional Superior – GOS ambos da Lei Complementar Nº 16/2005 de 16 de julho de 2005.

Arquivos

Número: 36
Alteram ou Revogam - 36/2017
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Lei Consolidada - 36/2017
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