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Indianópolis, terça-feira, 03 de março de 2026
(44) 3674-1108
Atendimento: Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2007 |
| Número | ||
| 201 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
| LEI Nº. 201/2007 SÚMULA: Altera o art. 21 da Lei Municipal 016/2001 de 25 de junho de 2001 e revoga os Arts 1º e 2º da Lei 135/2006 de 30 de agosto de 2006. | ||
Arquivos
| Número: 201 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 201/2007 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 201/2007 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h
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