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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2021 |
Número | ||
43 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Inclui o cargo de Professor de Educação Física na Lei Complementar nº. 018/2005 de 29 de setembro de 2005. Cria as vagas necessárias ao enquadramento dos Profissionais em efetivo exercício no cargo e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 43 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 43/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 43/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 39,36
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R$ 41,71
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