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Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2015
Número
458
Legislatura
2013-2016
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 452/2014 de 04/12/2014. que autoriza o Poder Executivo municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação dos serviços públicos de recebimento tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos do Município de Indianópolis no aterro sanitário do Município de Cianorte e dá outras providências.

Arquivos

Número: 458
Alteram ou Revogam - 458/2015
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Lei Consolidada - 458/2015
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