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                                    Indianópolis, terça-feira, 04 de novembro de 2025
                                        
                                            (44) 3674-1108 
                                    
                                        
                                        Atendimento: Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h
                                    
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2016 | 
| Número | ||
| 500 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 500 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 500/2016 | ||
| 
                                                                            
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                            ||
| Lei Consolidada - 500/2016 | ||
| 
                                                                            
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Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 03/11/2025 16:36:06