.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2018 |
Número | ||
534 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
SÚMULA: Exclui o Inciso III do Art. 1º da Lei Municipal Nº 497/2016 de 12 de maio de 2016. |
Arquivos
Número: 534 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 534/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 534/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 39,36
.
R$ 41,71
.
.