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Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/06/2023
Número
57
Legislatura
2021-2024
Ementa

 

Súmula: Dispõe sobre “PONTO FACULTATIVO”, considerando o Feriado de Corpus Christi e Transfere Feriado Municipal.

Arquivos

Número: 57
Alteram ou Revogam - 57/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 57/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/06/2023 - 09:44

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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