LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/10/2023
Número
92
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Altera o Grupo de Trabalho Inter setorial Municipal – GTI-M, insituíto pelo Decreto Municipal nº 029/2017, conforme Portaria Interministerial nº 1.413, de 10 de julho de 2013., que estabelece critérios para Adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE

Arquivos

Número: 92

Alteram ou Revogam - 92/2023
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Lei Consolidada - 92/2023
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Movimentação

16/10/2023 - 15:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFI - 2022

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UFI - 2023

R$ 41,71

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