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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/05/2024 |
Número | ||
57 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Nomear os membros da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, afim de articular, mobilizar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial. |
Arquivos
Número: 57 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 57/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 57/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação