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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/11/2024 |
Número | ||
100 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no município de Indianópolis. |
Arquivos
Número: 100 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 100/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 100/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 39,36
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R$ 41,71
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