Indianópolis, sábado, 18 de abril de 2026
(44) 3674-1108
Atendimento: Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/03/2026 |
| Número | ||
| 741 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Arquivos
| Número: 741 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 741/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 741/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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UFI - 2022
R$ 39,36
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R$ 41,71
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/04/2026
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