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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
52 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Súmula: Dispõe sobre A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 017/2020 POR CONTA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 4942/2020 COMO FORMA de não provocar conflitos de normas de enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19 E dá outras PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 52 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 52/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 52/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 39,36
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