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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
57 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Súmula – Altera o Decreto nº 046/2020 de 27 de junho de 2020 que dispõe sobre medidas complementares em razão a Pandemia do COVID-19 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 57 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 57/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 57/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 39,36
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R$ 41,71
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