.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2021 |
Número | ||
41 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Súmula: Prorroga o Decreto Municipal Nº 039/2021 de 26 de março de 2021 de acordo com o Decreto Estadual Nº 7.122 de 16 de março de 2021 e dá outras providências. (COVID-19) |
Arquivos
Número: 41 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 41/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 41/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|