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Indianópolis, terça-feira, 04 de novembro de 2025
(44) 3674-1108
Atendimento: Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2005 |
| Número | ||
| 117 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
| LEI Nº. 117/2005 SÚMULA: Incorpora benefício ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Civis titulares de cargos efetivos da Prefeitura e Câmara Municipal de Indianópolis suas Autarquias e Fundações conforme disposto na Lei nº 016/2001 e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 117 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 117/2005 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 117/2005 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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