Prefeitura Municipal de Indianópolis

Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
166/2007	LEI Nº. 166/2007 SÚMULA: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	01/01/2007
165/2007	LEI Nº. 165/2007 SÚMULA: Autoriza os poderes: Executivo e Legislativo do Município de Indianópolis Estado do Paraná a celebrar convênio com o PARANÁ BANCO S/A e dá outras providências.	01/01/2007
163/2007	LEI Nº. 163/2007 SÚMULA: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adiciona e dá outras providências.	01/01/2007
162/2007	LEI Nº. 162/2007 SÚMULA: Dispõe sobre lançamento e arrecadação do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) e dá outras providências.	01/01/2007
161/2007	LEI Nº. 161/2007 SÚMULA: Ratifica Protocolo de Intenções com o objetivo de adequar o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste do Paraná – CISCENOP aos ditames da Lei Federal nº 11107/2005 e da outras providências.	01/01/2007
160/2007	LEI Nº. 160/2007 SÚMULA: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	01/01/2007
159/2007	LEI Nº. 159/2007 SÚMULA: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	01/01/2007

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