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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
37/2016 037.16 - DC - Nomeia Pregoeiros 01/01/2016
36/2016 036.16 - DC - Nomeia Conselho Municipal dos Direito da Crinaça e Adolescente - CMDCA 01/01/2016
35/2016 035.16 - DC - Nomeia os membros do CMAS 01/01/2016
34/2016 034.16 - DC - Nomeia Comitê Municipal de Transporte Escolar 01/01/2016
33/2016 000.16 - DC - Nomeia representantes do Fundeb - 01/01/2016
33/2016 033.16 - DC - Nomeação do CMDI 01/01/2016
32/2016 032.16 - DC - Nomeia Conselho Municipal de Educação - CME 01/01/2016
31/2016 031.16 - DC - Enquadramento 01/01/2016
30/2016 030.16 - DC - Altera composição do Comite Leite das Crianças - 01/01/2016
29/2016 029.16 - DC - Nomeia Comissão Interinstitucional para plano decenal criança e adolescente 01/01/2016
28/2016 028.16 - DC - Crédito Adicional Suplementar 01/01/2016
27/2016 027.16 - DC - Cancela licitação que específica (antivírus) 01/01/2016
26/2016 026.16 - DC - Enquadramento 01/01/2016
25/2016 025.16 - DC - Recesso de Corpus Christi 01/01/2016
24/2016 024.16 - DC - Altera composição do Comite Leite das Crianças 01/01/2016
23/2016 023.16 - DC - Fixa Valor Processo de Adiantamento 01/01/2016
22/2016 022.16 - DC - Enquadramento 01/01/2016
21/2016 021.16 - DC - Homologa Resultado Final de Concurso Público 01/01/2016
20/2016 020.16 - DC - Recesso de Tiradentes - 01/01/2016
19/2016 019.16 - DC - Crédito Adicional Suplementar.docx - REPUBLICAÇÃO 01/01/2016
18/2016 018.16 - DC - Fixa alíquota de Contribuição ao RPPS - Aportes 01/01/2016
17/2016 017.16 - DC - Crédito Adicional Suplementar 01/01/2016
16/2016 016.16 - DC - Institui Sala de Situação da Dengue 01/01/2016
15/2016 015.16 - DC - Nomeia representantes do Fundeb 01/01/2016
14/2016 014.16 - DC - Enquadramento 01/01/2016
13/2016 013.16 - DC - Crédito Adicional Especil - Reforma do Clube Municipal 01/01/2016
12/2016 012.16 - DC - Convoca 6ª Conferência das Cidades 01/01/2016
11/2016 011.16 - DC - Prorroga prazo de validade de Concurso 01/01/2016
10/2016 010.16 - DC - Crédito Adicional Suplementar 01/01/2016
10/2016 010.16 - DC - Nomeia representantes do Fundeb 01/01/2016
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFI - 2022

R$ 39,36

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UFI - 2023

R$ 41,71

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Prefeitura Municipal de Indianópolis - PR.
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