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LEGISLAÇÃO

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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
708/2024 Leis Ordinárias ALTERA A REDAÇÃO DA LEI nº 665/2022, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE AO ARTIGO 3º E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 15, e dá outras providências. 24/07/2024
707/2024 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  26/06/2024
706/2024 Leis Ordinárias CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  29/05/2024
705/2024 Leis Ordinárias Institui o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FUMCULT de Indianópolis, estado do Paraná, e dá outras providências .  29/05/2024
704/2024 Leis Ordinárias Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – COMCULT de Indianópolis, estado do Paraná, e dá outras providências.   29/05/2024
703/2024 Leis Ordinárias “Desafeta Imóvel Público que especifica e autoriza o Poder Executivo a Permutá-lo com Particular. ”   15/05/2024
702/2024 Leis Ordinárias Altera o Artigo Art. 5° da Lei Municipal N° 508/2017 de 21 de janeiro de 2017  26/04/2024
701/2024 Leis Ordinárias “Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Indianópolis – Estado do Paraná efetivos e comissionados e dá outras providências”.  25/03/2024
700/2024 Leis Ordinárias Institui o Plano Municipal de Cultura de Indianópolis para o decênio 2024-2033. 20/03/2024
699/2024 Leis Ordinárias Súmula: Dispõe sobre lançamento e arrecadação do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU e dá outras providências. 20/03/2024
698/2024 Leis Ordinárias Súmula: Reajusta o valor do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.   20/03/2024
697/2024 Leis Ordinárias “Concede aumento nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Indianópolis – Estado do Paraná, ativos, inativos e comissionados e dá outras providências”. 15/03/2024
696/2024 Leis Ordinárias  Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, com ônus ao Município, Professores, ocupantes de cargo de provimento efetivo, à APAE de Indianópolis, nos termos do Inciso I do Artigo 3º da Lei Nº 10.845, de 5 de março de 2004 e dá outras providências. ” 15/03/2024
695/2024 Leis Ordinárias Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, do Presidente da Câmara, dos Vereadores e Secretários do município de Indianópolis, Estado do Paraná para vigorar no período de 01° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 20... 27/02/2024
694/2023 Leis Ordinárias Dispõe sobre a concessão de Diárias aos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo e Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Indianópolis - Estado do Paraná. 30/11/2023
693/2023 Leis Ordinárias Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Indianópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 21/11/2023
692/2023 Leis Ordinárias Autoriza o Poder Executivo Municipal de Indianópolis – Estado do Paraná, a promover o repasse de recursos advindos da União a servidores Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, na forma que especifica. 06/10/2023
691/2023 Leis Ordinárias CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - FMSBA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS – ESTADO DO PARANÁ. 06/10/2023
690/2023 Leis Ordinárias Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Indianópolis – Estado do Paraná, e dá outras providências 06/10/2023
689/2023 Leis Ordinárias Altera o artigo 12 da Lei Municipal N° 659/2022 de 11 de março de 2022 06/10/2023

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
83/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.    13/09/2024
78/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.    27/08/2024
80/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ativos na forma especificada 23/08/2024
79/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ativos na forma especificada 23/08/2024
77/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.    13/08/2024
76/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.    07/08/2024
44/1973 Leis Ordinárias Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Indianópolis e dá outras providências. 26/07/2024
6/1986 Leis Ordinárias Dispõe sobre alteração do Art. 143 da Lei Municipal nº 024/73 e dá outras providências. 26/07/2024
708/2024 Leis Ordinárias ALTERA A REDAÇÃO DA LEI nº 665/2022, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE AO ARTIGO 3º E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 15, e dá outras providências. 24/07/2024
67/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.    24/07/2024
55/2024 Leis Complementares Altera a Lei Complementar nº. 047/2022, de 22 de dezembro de 2022, para: Criar o cargo de Médico Veterinário Grupo Ocupacional Profissional – GOP – 20 Horas Semanais e respectiva vaga, e dá outras providências.  24/07/2024
74/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada: 23/07/2024
73/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada: 23/07/2024
72/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a alteração de alguns membros conselheiros titulares e suplentes do Conselho de          Alimentação Escolar- CAE e dá outras providências. 18/07/2024
71/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a alteração de alguns membros conselheiros titulares e suplentes do Conselho de          Alimentação Escolar- CAE e dá outras providências. 18/07/2024
70/2024 Decretos Municipais Nomeia os Membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMA – do Município de Indianópolis – Estado do Paraná. 18/07/2024
69/2024 Decretos Municipais Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Indianópolis e dá outras providências. 16/07/2024
61/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.    16/07/2024
59/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a aprovação da Política de Educação Integral em Tempo Integral com a oferta das Atividades de Ampliação de Jornada Escolar na Rede Municipal de Ensino de Indianópolis-PR.   16/07/2024
68/2024 Decretos Municipais Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos – CMDI e dá outras providências. 12/07/2024
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Unidades Fiscais

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UFI - 2022

R$ 39,36

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UFI - 2023

R$ 41,71

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Prefeitura Municipal de Indianópolis - PR.
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