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Indianópolis, quinta-feira, 08 de dezembro de 2022 Telefone (44) 3674-1108

Atendimento Atendimento: Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Prefeitura Municipal  de Indianópolis
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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
507/2016Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Indianópolis Estado do Paraná para o Exercício de 2016.01/01/2016
506/2016Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Indianópolis Estado do Paraná para o Exercício de 2016.01/01/2016
505/2016Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Indianópolis Estado do Paraná para o Exercício de 2016.01/01/2016
504/2016Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Indianópolis Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.01/01/2016
503/2016Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas a outorga e o uso de águas a queima de gases na atmosfera a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/o...01/01/2016
502/2016Altera sentido das vias públicas do Município de Indianópolis Estado do Paraná.01/01/2016
501/2016Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007 e Lei Municipal nº 451/2014.01/01/2016
500/2016Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.01/01/2016
499/2016Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e Legislativo de Indianópolis – Estado do Paraná ativos inativos e comissionados e dá outras providências.01/01/2016
498/2016Altera a Lei Municipal nº 431/2014 de 19/06 de 2014 que Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o brasil.01/01/2016
497/2016Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Presidente da Câmara e dos Vereadores do município de Indianópolis e dos Secretários Municipais Estado do Paraná para vigorar no período de 1º de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020.01/01/2016
496/2016Dispõe sobre denominação do Pátio Rodoviário Municipal01/01/2016
495/2016Dispõe sobre lançamento e arrecadação do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU e dá outras providências.01/01/2016
494/2016Reajusta o valor do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e dá outras providências.01/01/2016
493/2016Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2016 inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2016 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Indianópolis (Reforma do Clube Municipal)01/01/2016
492/2016Acrescenta Parágrafos no Artigo 2º da Lei nº 427/14 de 03 de abril de 2014.01/01/2016
491/2016Eleva o Piso Salarial do Educador Infantil e demais Professores Municipais.01/01/2016
490/2016Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2016 inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2016 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Indianópolis.01/01/2016
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