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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
507/2016 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Indianópolis Estado do Paraná para o Exercício de 2016. 01/01/2016
506/2016 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Indianópolis Estado do Paraná para o Exercício de 2016. 01/01/2016
505/2016 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Indianópolis Estado do Paraná para o Exercício de 2016. 01/01/2016
504/2016 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Indianópolis Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 01/01/2016
503/2016 Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas a outorga e o uso de águas a queima de gases na atmosfera a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/o... 01/01/2016
502/2016 Altera sentido das vias públicas do Município de Indianópolis Estado do Paraná. 01/01/2016
501/2016 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007 e Lei Municipal nº 451/2014. 01/01/2016
500/2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. 01/01/2016
499/2016 Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e Legislativo de Indianópolis – Estado do Paraná ativos inativos e comissionados e dá outras providências. 01/01/2016
498/2016 Altera a Lei Municipal nº 431/2014 de 19/06 de 2014 que Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o brasil. 01/01/2016
497/2016 Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Presidente da Câmara e dos Vereadores do município de Indianópolis e dos Secretários Municipais Estado do Paraná para vigorar no período de 1º de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020. 01/01/2016
496/2016 Dispõe sobre denominação do Pátio Rodoviário Municipal 01/01/2016
495/2016 Dispõe sobre lançamento e arrecadação do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU e dá outras providências. 01/01/2016
494/2016 Reajusta o valor do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e dá outras providências. 01/01/2016
493/2016 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2016 inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2016 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Indianópolis (Reforma do Clube Municipal) 01/01/2016
492/2016 Acrescenta Parágrafos no Artigo 2º da Lei nº 427/14 de 03 de abril de 2014. 01/01/2016
491/2016 Eleva o Piso Salarial do Educador Infantil e demais Professores Municipais. 01/01/2016
490/2016 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2016 inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2016 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Indianópolis. 01/01/2016
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Unidades Fiscais

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UFI - 2022

R$ 39,36

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UFI - 2023

R$ 41,71

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Prefeitura Municipal de Indianópolis - PR.
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