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Indianópolis, quinta-feira, 17 de abril de 2025
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Atendimento: Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 36/2017 | SÚMULA: Cria Vagas para o Cargo de Provimento Efetivo de Técnico em Enfermagem – Grupo Ocupacional Técnico – GOT e para o Cargo de Provimento Efetivo de Clinico Geral – Grupo Ocupacional Superior – GOS ambos da Lei Complementar Nº 16/2005 de 16 de julho de 2005. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 35/2017 | SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 150 151 152153154155 e 156 DA LEI Nº 044/73 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1973. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 34/2017 | INCLUI O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2005 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 33/2017 | Altera a Remuneração do Cargo de Provimento Efetivo de Mecânico/40h. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 32/2017 | Altera a Lei Complementar nº 16/2005 de 16 de julho de 2005 para: Criar os Cargos de Médico Veterinário Engenheiro Civil Psicopedagogo e Coveiro e respectivas vagas criar vaga no cargo de Psicólogo e dá outras providências. | 01/01/2017 | Detalhes |
| 31/2017 | Institui o Sistema de Avaliação do Estágio Probatório e dá outras providências. | 01/01/2017 | Detalhes |
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