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Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
676/2022 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Indianópolis, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. 28/01/2023
675/2022 Altera a Lei Municipal Nº 662/2022 de 20 de março de 2022. 10/01/2023
674/2022 Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, um veículo Toyota/Yaris HÁ XL15 a APAE de Indianópolis – Estado do Paraná. 01/12/2022
673/2022 Denomina “Praça Esportiva Rubens Pereira Cornélio” o empreendimento conhecido como “Meu Campinho”. 03/11/2022
672/2022 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Indianópolis, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. 28/01/2023
672/2022 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Indianópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências 03/11/2022
671/2022 Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate as Endemias – ACE, na forma que dispõe o art. 198, §8º, §9º e § 11 da Constituição Federal. 22/07/2022
670/2022 Altera dispositivos da Lei Nº 094/2004 de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências. 08/07/2022
669/2022 Altera o Artigo 7º da Lei Municipal Nº 556/2018 de 31 de agosto de 2018 16/06/2022
668/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/06/2022
667/2022 Dispõe sobre a regularização do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Indianópolis – Estado do Paraná, e da outras provid... 10/05/2022
666/2022 Autoriza o Poder Executivo do Município de Indianópolis, Estado do Paraná a celebrar convenio com o SICOOB- Sistema de credito cooperativo. 28/04/2022
665/2022 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Indianópolis; fixa o limite máximo para a concessão de Aposentadorias e Pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e... 01/01/2022
664/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a prover construção e reforma habitacional para população de baixa renda do município que se encontra em situação de extremo risco e dá outras providencias. 01/01/2022
663/2022 Institui o Plano Municipal de Habitação altera e consolida a legislação do Fundo Municipal de Habitação de Indianópolis – FMHI e dá outras providências. 01/01/2022
662/2022 Autoriza o pagamento de Abono Salarial aos ocupantes de Cargos Efetivos do Grupo Ocupacional Serviços Gerais – GOSG I II e III Anexo I – Parte Integrante da Lei Complementar nº 16/2005 de 16 de julho de 2005 do Poder Executivo de Indianópolis – Estado do Paraná e dá outras providências. 01/01/2022
661/2022 Ratifica a alteração consolidação e uniformização do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal inscrito no CNPJ sob nº 01.178.931/0001-47 já aprovado por todos os Municípios consorciados bem como a alteração da denominação do consórcio e a conversão do Protocolo de Intenções em n... 01/01/2022
660/2022 Dispõe sobre lançamento e arrecadação do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU e dá outras providências. 01/01/2022
659/2022 Reorganiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Civis Titulares de Cargo Efetivo da Prefeitura e Câmara Municipal de Indianópolis suas Autarquias e Fundações Plano de Custeio e Benefício e dá Outras Providências. 01/01/2022
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Unidades Fiscais

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UFI - 2022

R$ 39,36

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UFI - 2023

R$ 41,71

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Prefeitura Municipal de Indianópolis - PR.
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