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Indianópolis, quinta-feira, 08 de dezembro de 2022 Telefone (44) 3674-1108

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
671/2022Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate as Endemias – ACE, na forma que dispõe o art. 198, §8º, §9º e § 11 da Constituição Federal.22/07/2022
670/2022Altera dispositivos da Lei Nº 094/2004 de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências.08/07/2022
669/2022Altera o Artigo 7º da Lei Municipal Nº 556/2018 de 31 de agosto de 201816/06/2022
668/2022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS16/06/2022
667/2022Dispõe sobre a regularização do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Indianópolis – Estado do Paraná, e da outras provid...10/05/2022
666/2022Autoriza o Poder Executivo do Município de Indianópolis, Estado do Paraná a celebrar convenio com o SICOOB- Sistema de credito cooperativo.28/04/2022
665/2022Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Indianópolis; fixa o limite máximo para a concessão de Aposentadorias e Pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e...01/01/2022
664/2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a prover construção e reforma habitacional para população de baixa renda do município que se encontra em situação de extremo risco e dá outras providencias.01/01/2022
663/2022Institui o Plano Municipal de Habitação altera e consolida a legislação do Fundo Municipal de Habitação de Indianópolis – FMHI e dá outras providências.01/01/2022
662/2022Autoriza o pagamento de Abono Salarial aos ocupantes de Cargos Efetivos do Grupo Ocupacional Serviços Gerais – GOSG I II e III Anexo I – Parte Integrante da Lei Complementar nº 16/2005 de 16 de julho de 2005 do Poder Executivo de Indianópolis – Estado do Paraná e dá outras providências.01/01/2022
661/2022Ratifica a alteração consolidação e uniformização do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal inscrito no CNPJ sob nº 01.178.931/0001-47 já aprovado por todos os Municípios consorciados bem como a alteração da denominação do consórcio e a conversão do Protocolo de Intenções em n...01/01/2022
660/2022Dispõe sobre lançamento e arrecadação do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU e dá outras providências.01/01/2022
659/2022Reorganiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Civis Titulares de Cargo Efetivo da Prefeitura e Câmara Municipal de Indianópolis suas Autarquias e Fundações Plano de Custeio e Benefício e dá Outras Providências.01/01/2022
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