Prefeitura Municipal de Indianópolis

Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
123/2023	“Estabelece o Valor da Unidade Fiscal de Indianópolis – UFI, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências. ”	18/01/2024
122/2023	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	01/02/2024
121/2023	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	03/01/2024
120/2023	Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e cronograma de desembolso para o exercício de 2024	03/01/2024
119/2023	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	03/01/2024
118/2023	Designa a Equipe do Núcleo de Segurança do Paciente, no âmbito da Atenção Básica.	20/12/2023
117/2023	Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – COMUDU, de Indianópolis e dá outras providências.	22/11/2023
116/2023	Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ativos na forma especificada:	06/12/2023
115/2023	Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Indianópolis e dá outras providências.	06/12/2023
114/2023	Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD do município de Indianópolis e dá outras providências.	06/12/2023
113/2023	Altera a composição dos Membros dos Comitês Municipal e Local do Programa Família Paranaense de Indianópolis – Estado do Paraná.	06/12/2023
112/2023	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	03/01/2024
111/2023	“Institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN, a Escrituração Econômico-Fiscal e a Emissão de GUIA de recolhimento por meios eletrônicos; estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências”.	04/12/2023
110/2023	Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada:	04/12/2023
109/2023	Dispõe sobre mudança do feriado de Emancipação Política de Indianópolis para o ano de 2023.	04/12/2023
108/2023	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	06/12/2023
107/2023	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	06/12/2023
106/2023	Nomeia o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências	22/11/2023
105/2023	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	27/11/2023
104/2023	Dispõe sobre “PONTO FACULTATIVO”, considerando o feriado de Finados no dia 02 de novembro de 2023 (quinta-feira).	01/11/2023
103/2023	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	09/11/2023
102/2023	Ratifica o Decreto Municipal de Cianorte nº199/2023 e dá outras providências.	01/11/2023
101/2023	Dispõe sobre a atualização dos proventos de Profissional da Educação aposentado(a) na forma abaixo especificada:	31/10/2023
100/2023	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	07/11/2023
99/2023	Dispõe sobre o enquadramento dos Profissionais da Educação na forma especificada:	31/10/2023
98/2023	Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ativos na forma especificada	25/10/2023
97/2023	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	07/11/2023
96/2023	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	25/10/2023
95/2023	Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M do Programa Saúde na Escola – PSE Ciclo 2023/2024 e dá outras providências	16/10/2023
94/2023	Nomeia os Membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMA – do Município de Indianópolis – Estado do Paraná	16/10/2023

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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

UFI - 2022

R$ 39,36

UFI - 2023

R$ 41,71

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