Prefeitura Municipal de Indianópolis

Segunda à Sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
421/2013	Cria o Serviço de Inspeção Municipal Produtos de Origem Animal (SIM-POA) institui taxas e dá outras providencias.	01/01/2013
420/2013	Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Indianópolis.	01/01/2013
419/2013	Autoriza o pagamento de Abono salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e Legislativo de Indianópolis – Estado do Paraná ativos inativos e comissionados e conselheiros tutelares e dá outras providencias	01/01/2013
418/2013	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Indianópolis Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.	01/01/2013
417/2013	Dá nova redação a Lei Municipal Nº 343/2011 de 03 de novembro de 2011 que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o Conselho Tutelar e dá outras pr...	01/01/2013
416/2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.	01/01/2013
415/2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR administrado pela Caixa Econômica Federal.	01/01/2013
414/2013	Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	01/01/2013
413/2013	Institui o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos do município de Indianópolis – Estado do Paraná e dá outras providencias.	01/01/2013
412/2013	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.	01/01/2013
411/2013	Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	01/01/2013
410/2013	Desafeta Imóvel Público que especifica e autoriza o Poder Executivo a Permutá-lo com Particular.	01/01/2013
409/2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções substitutivo do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná denominando de CIUENP bem como adequar sua Execução Orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os Consórcios Públicos na forma e...	01/01/2013
408/2013	Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 396/2013 de 12 de junho de 2013 que dá denominação a via pública do Município de Indianópolis - Estado do Paraná.	01/01/2013
407/2013	Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	01/01/2013
406/2013	Autoriza o poder executivo municipal a estabelecer com o Governo Do Estado Do Paraná a Gestão Associada para a Prestação Planejamento Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Indianópolis.	01/01/2013
405/2013	Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Indianópolis e dá outras providências.	01/01/2013
404/2013	Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção à entidades privada deste município para o Exercício de 2013.	01/01/2013
403/2013	Autoriza o Município de Indianópolis – Estado do Paraná a adquirir imóvel e dá outras providências.	01/01/2013
402/2013	Autoriza a Desafetação Desmembramento e Alienação de Imóvel Público que especifica e dá outras providencias.	01/01/2013
401/2013	Autoriza a Desafetação Desmembramento de Imóvel Público que especifica e dá outras providencias.	01/01/2013
400/2013	Dispõe sobre Expansão do Perímetro Urbano do Município de Indianópolis em conformidade com a Lei Complementar nº 019/2007 do Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.	01/01/2013
399/2013	Autoriza a Desafetação e Alienação de Imóvel Público que especifica e dá outras providencias.	01/01/2013
398/2013	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2013
397/2013	Receber em doação e a afetação de uso comum uma área de terras medindo 1.41623 m² passando para domínio do município e dá outras providências.	01/01/2013
396/2013	Altera denominação e sentido das vias públicas do Município de Indianópolis Estado do Paraná.	01/01/2013
395/2013	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2013 inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Indianópolis.	01/01/2013
394/2013	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2013 inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Indianópolis.	01/01/2013
393/2013	Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado do Paraná.	01/01/2013
392/2013	Cria o novo Conselho de Alimentação Escolar do Município de Indianópolis e dá outras providências.	01/01/2013

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